escritório de advocacia em macaé
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Desde 01/08/2021 todas as empresas ou pessoas físicas que coletam, armazenam, tratam ou manipulam dados de terceiros serão constantemente fiscalizadas e caso possuam problemas relativos aos dados de seus clientes estão passíveis ao recebimento de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sanções estas que vão desde multas simples ou diárias (equivalente a 2% do faturamento da empresa, limitado a 50 milhões de reais), advertências e até a suspensão da autorização de funcionamento.
Você já se preparou? Já analisou como sua empresa está tratando os dados de terceiros? Em eventual fiscalização realizada pela ANPD a empresa deverá apresentar um relatório de tratamento de dados demonstrando como a mesma vem cuidando dos dados que estão sob seu controle, tendo que demonstrar sua completa rastreabilidade.
Não deixe para a última hora, conte com nossa equipe de profissionais especializados para te auxiliar nesta adequação, caso queira saber mais sobre o assunto entre em contato conosco.
ASSESSORIA JURÍDICA À EMPRESAS
(Trabalhista e Cível)
Assessoria Cível: Atendimento jurídico completo às empresas, com atuação preventiva e contenciosa, participando, inclusive, das decisões administrativas, diminuindo litígios e minimizando os riscos do empreendimento. Consultorias especializadas em certames licitatórios devido a vasta experiência na área.
Assessoria Trabalhista contínua: descubra os benefícios de um acompanhamento jurídico particularizado e contínuo para sua empresa, um valioso investimento que poderá reduzir vertiginosamente o número de demandas trabalhistas ajuizadas em face do pequeno e médio empresário, conheça alguns benefícios oriundos deste tipo de assessoramento:
Controle direto e permanente do Contencioso Trabalhista; Gestão e diminuição do Passivo Trabalhista; Assessoramento completo no gerenciamento de pessoal (demissão, admissão, promoção, punição); Prevenção de novos litígios; Auxílio na aplicação de instrumentos Coletivos do trabalho, realização de auditorias internas e implementação de programas de compliance.
Elaboração de aditivos contratuais respeitando as novas demandas do mercado decorrentes da atual pandemia, como o adiantamento de férias individuais, redução proporcional do salário e jornada de trabalho, implementação do teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho ou a compensação por meio de banco de horas, tudo de acordo com as atuais medidas provisórias promulgadas pelo governo.
CÍVEL
Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens, reparação de danos materiais e morais, cumprimento de obrigações, tanto na Justiça Comum, como nos Juizados Especiais. Prestamos também consultoria e assessoria jurídica aos clientes, tanto em questões cotidianas quanto em situações mais complexas, mediante elaboração de pareceres.
Análise de contratos vigentes visando adequação à atual realidade econômica mundial, como exemplo os atuais contratos de locação.
DIREITO
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Organização patrimonial e planejamento sucessório com vistas à preservação do patrimônio familiar; separação judicial e divórcio, aconselhamento e acompanhamento em procedimentos extrajudiciais; acompanhamento e orientação de questões atinentes à partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia; planejamento sucessório, doações, sucessão, inventário, arrolamento de bens e elaboração e cumprimento de testamentos, realização de pedidos revisionais de pensão alimentícia.
DIREITO
TRABALHISTA
Atuação em reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e em tentativas de acordo; acompanhamento do empregado e análise em rescisões trabalhistas, incluindo a checagem das verbas trabalhistas quitadas e dos cálculos realizados; defesas administrativas em atuações da fiscalização do trabalho em empresas. Negociações coletivas: acompanhamento do cliente perante Sindicatos, Associações e Delegacias do Trabalho.
DIREITO
SOCIETÁRIO
Constituição de Sociedades, assistência a pessoas físicas e jurídicas, elaboração de estatutos sociais, contratos sociais, atas de assembleias gerais, acordos de acionistas, contratos de consórcios, parcerias e outras formas de organização para exploração de negócios. Maximização de resultados, análise de estruturas societárias que conduzam à redução da carga tributária presente e futura, visando mitigar os riscos para a sociedade. Assembleias Gerais e reuniões – representação e acompanhamento visando melhor defender os interesses dos clientes, majoritários ou minoritários. Opiniões Legais, elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos societários em geral. advogados em macaé